O plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que muda o Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, inclusive aumentando o Conselho do plano, de 6 para 10 integrantes.
Os servidores terão direito a 12 consultas anuais, dez atendimentos de emergência (os procedimentos realizados durante este período não entram na cota) e 30 exames. As crianças de até 12 anos terão 24 franquias e os doentes crônicos estão liberados.
Também será feito o levantamento do patrimônio do antigo Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (Iapseb) e estes bens passarão a constituir o patrimônio do Planserv.
O plano atende 465 mil usuários e 1.480 prestadores de serviço. Foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e 85% fazem menos de seis consultas anuais.
O modelo de co-participação previsto no projeto de lei estipula que, quando o usuário ultrapassar o número previsto de consultas por ano, pagará 20% do valor, hoje em R$ 6. A regra não se aplica a pré-natal, pediatria e programas de prevenção.
Para exames e procedimentos também haverá co-participação, com a cobrança limitada a 20% ou R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa, por mês. A regra exclui internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia.
Fonte: http://www2.uol.com.br
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PLANSERV: WAGNER MALTRATA E PIRRAÇA O SERVIDOR PÚBLICO.
Parece ficção, mas é verdade: o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia resolveu literalmente pirraçar e maltratar os milhares e milhares de servidores públicos e seus dependentes. O governador Jaques Wagner espera aprovar nesta quarta-feira (24) o projeto que limita em seis consultas por ano o atendimento pelo Planserv e, ao mesmo tempo, reajusta o valor das mensalidades. O esdrúxulo projeto vai prejudicar mais de 400 mil pessoas em todo o Estado.
Pelas contas do governo, 95% dos usuários do Planserv andam na linha. É gente séria, honesta, do bem, que usa o plano apenas e tão somente quando há necessidade de atendimento médico. O problema são os 5% restantes, portanto, a minoria absoluta. São beneficiários – diz o governo - que abusam do serviço, fazendo até 180 consultas por ano e, de quebra, ainda emprestam a carteirinha do plano para amigos, vizinhos e colegas do baba.
Pois bem: ao invés de identificar e punir quem desrespeita as regras de jogo, o governador - alegando a existência de uma tal “indústria de exames” - seguiu o caminho mais fácil e resolveu castigar a todos – os bons e os maus, os honestos e os desonestos, os doentes e os sadios. E decretou: agora o funcionário público só pode ficar doente seis vezes ao ano. Logo, resta ao sofrido servidor rezar e pedir a Deus para que se cumpra a vontade do governo.
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Tratado pelo companheiro Lula de "Alemão", o governador Jaques Wagner decretou: Agora o funcionário público só pode ficar doente seis vezes ao ano. |
O perigo é o Estado gostar da idéia, querer estender a prática para outros setores da administração e assim engordar suas receitas às custas de mais sacrifício de seus funcionários. Pode, por exemplo, se sentir no direito de cortar gratificações de professores porque uma pequena parcela da categoria não comparece para dar aulas, ou então tirar algumas vantagens salariais de policiais porque dois ou três se juntaram a bandidos para praticar crimes.
O projeto de mudança do Planserv, por enquanto, só convenceu a duas pessoas: o próprio Wagner e seu secretário Manoel Vitório - autor da “brilhante” proposta. Ninguém mais se arrisca a defendê-lo. Seus aliados na Assembléia estão sem graça, constrangidos, perplexos, lembrando de uma época em que era preciso combater ideias e projetos semelhantes nos governos de ACM, Paulo Souto e César Borges. Mas vamos fazer justiça: ninguém no antigo PFL - ninguém - ousou tanto.
Mas já há algumas reações. O deputado Zé Neto (PT) sinalizou com uma proposta alternativa: elevar de seis para dez o número de consultas por ano. É um avanço. Os sindicatos e associações ligados aos servidores – em sua maioria eleitores de Wagner - programaram manifestações na Assembléia Legislativa a partir de amanhã para impedir a votação do projeto e conseguir pelo menos que o governo seja mais transparente e discuta uma nova alternativa.
Consignado - Tem uma outra história envolvendo Wagner e o funcionalismo estadual que também merece ser lembrada aqui: há mais ou menos três meses o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou o monopólio do Banco do Brasil nas operações de crédito consignado para os servidores. Sabe no que deu a decisão do TJ? Em nada. A exemplo de governos anteriores, a administração petista simplesmente ignorou o Poder Judiciário e manteve o privilégio do BB.
O monopólio seja ele público ou privado é perverso para o cidadão e quase sempre resulta em enormes prejuízos financeiros, inclusive para o Estado. É o caso do consignado estadual. Os servidores baianos não têm opção de escolha, apesar de outros bancos praticarem taxas de juros inferiores.
A quem interessa isto? Por que o governo teme a livre concorrência neste setor? O BB – a maior instituição financeira da América Latina, cujo lucro atingiu inacreditáveis R$ 6,262 bilhões no primeiro semestre do ano – precisa desta proteção do Estado? Que pirraça é essa?
Com a palavra, o governo Wagner.
Fonte: http://www.jornaldamidia.com.br
