AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REDUÇÃO DA ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONES FIXOS

 

"Deputado diz que a cobrança perdeu o

sentido, pois desde 2006 as empresas

não investem em infraestrutura."

                                                       Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor pediram nesta terça-feira (14/06), em audiência pública, o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa. Alguns parlamentares também criticaram a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que considerou a cobrança necessária para cobrir custos das operadoras.

O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não ficou satisfeito com as explicações das telefônicas e disse que falta independência à Anatel. "Você percebe que eles estão na defesa das concessionárias. Nós queremos um órgão fiscalizador que tenha a mais completa e absoluta isenção”, criticou. “Se a sociedade não concorda com essa regra, tem que fazer o debate e mudar a regra."

Antes, o superintendente de serviços públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, havia ponderado que as despesas fixas das operadoras de telefonia fixa são maiores que as da telefonia móvel. A assinatura básica, segundo ele, tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do número de usuários, como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.
"São despesas mais relevantes que as da telefonia móvel, que tem infraestrutura sem fio e compartilhada", disse Martins, acrescentando que a assinatura básica é cobrada em 182 países, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT). "Apenas Guatemala e Irã não cobram."

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, acrescentou que a assinatura básica também serve para que as operadoras possam cumprir as metas de qualidade impostas ao serviço, prestado em regime público. Ele afirmou que o fim ou mesmo a redução da assinatura teria forte impacto no setor e causaria desequilíbrio.

"Os demais serviços públicos no Brasil têm assinatura básica: água, luz, gás”, disse Levy. "Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros."

Carlos Araújo.

Projeto de Lei 5476/01, com 11 anos em andamento. Já aconteceu 14 audiências públicas para discutirem a redução do valor da assinatura e até hoje nada foi resolvido.

O valor da assinatura básica da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.

           

 “Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa”.

As entidades de defesa do consumidor, sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas, permitindo, dessa forma, que mais cidadãos tenham acesso à telefonia fixa e um melhor aproveitamento da rede ociosa (em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste), com consequente melhoria de investimento da verba pública.

“A justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos das assinaturas básicas existirem”.

Projeto

O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para essa central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações. Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238,7 mil (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.

Foram convidados para a audiência:

- o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins;

- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva;

- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Antonio Carlos Valente;

- a advogada da ONG Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefévre.