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Com aprovação por unanimidade, os 21 desembargadores do Tribunal Pleno votaram pela desativação de mais de 48 comarcas da Bahia. Apenas as comarcas de Paratinga ,Brotas de Macaúbas, Wanderley e Rio de Contas ficaram excluídas desta primeira etapa em função de interveções políticas junto ao TJBA.A relação das comarcas não foi divulgada, somente os desembargadores tinham a listagem com os nomes das comarcas. A Diretoria executiva do Sinpojud acompanhou sessão do Tribunal Pleno no TJBA, onde foi votada a desativação de comarcas de entrância inicial. A diretoria critica a desativação destas comarcas, pois entende a decisão como um retrocesso no judiciário.
De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’, o ato da presidente do TJBA agride diretamente a população e completa: “a população deve tomar conhecimento desta decisão da presidente do TJ, pois terá que se deslocar para outras cidades quando necessitarem dos serviços da justiça”. Zezé ainda declara que com a medida, a presidente não ouviu o sindicato, OAB, nem a própria sociedade. “ É como se a presidente do Tribunal estivesse acima do bem e do mal”, critica.
Para a diretora jurídica do Sinpojud, Jaciara Cedraz a Lei de Organização Judiciária – LOJ não estabelece a agregação ou desativação de comarcas. “ A Comissão de Reforma Judiciária do TJBA publicou no dia 04/12/09, parecer assinado pela desª Ivete Caldas versando sobre este assunto no PA 27963/09 e no PA 49953/09, onde fundamenta juridicamente a impossibilidade de desativação ou agregação sem a devida remessa de Projeto de Lei para a Casa Legislativa, o que não ocorreu”, declara Jaciara.
A diretoria executiva do Sinpojud informa que estará tomando providências contra ao TJBA, com mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia, acionando o Conselho Nacional de Justiça e não medindo esforços políticos e jurídicos para garantir que o direito desses servidores seja preservado, já que os mesmos foram agredidos com a decisão do Pleno pela desativação de suas comarcas.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative varas e não comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Diante deste ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB/BA, Poder Executivo e Legislativo é que o Sinpojud chama atenção para os prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços cartorários terá que se dirigir a outra cidade para realiza-los, bem como aos servidores destas comarcas que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia convoca prefeitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO DIA 25/10 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 9H30.
As comarcas desativadas são as seguintes:
Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.
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