GALO AVALIA REATIVAÇÃO DE COMARCAS NA BAHIA.

O Deputado Marcelino Galo explica a importância das Comarcas de Maraú e Gentio do Ouro

Os municípios de Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre conseguiram manter os seus serviços nos cartórios civis e criminais das comarcas. Esses sete municípios baianos estavam entre os 50 que tiveram suas comarcas desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parlamentar petista, Marcelino Galo, avaliou a importância da reativação dessas sete comarcas principalmente das dos municípios de Maraú e Gentio do Ouro que, como outros da Bahia, entraram com uma representação no TJ-BA e conseguiram reverter a decisão da maioria dos desembargadores do Tribunal, quando desativaram as comarcas para reduzir os gastos do Judiciário.

Marcelino Galo explica a importância da Comarca de Maraú.

Durante reunião no começo do mês de novembro, o deputado Marcelino Galo explicou para a presidenta do TJ-BA, Telma Brito, junto com o prefeito do município, Antonio Silva Santos (Pitu) e o procurador municipal, Marco Aurélio, a importância da comarca em Maraú. Na peça jurídica protocolada pelo município constam as justificativas de Maraú para ter de volta a comarca, como os diversos empreendimentos do setor hoteleiro e obras com recursos federais. “Levamos ao conhecimento da presidenta que a comarca existe há 48 anos e que são 16 serventuários trabalhando no local, sendo seis bancados pela prefeitura e temos que considerar ainda os investimentos que Maraú receberá, com a participação direta de mais de 8 mil pessoas. São obras do setor hoteleiro que desenvolverá o turismo na região”, completa o parlamentar petista.

Decisão e ação coletiva

No dia 19 de outubro, foi aprovada pela maioria dos desembargadores do Tribunal da Justiça a desativação de 50 comarcas do Estado, com o objetivo de reduzir os gastos do Judiciário. A decisão causou polêmica e desagradou prefeitos, assim como a Assembléia Legislativa da Bahia e a Ordem de Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA). Prefeitos de 50 municípios baianos, que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao TJ-BA pela permanência das comarcas destes municípios. A desativação atinge cerca de 700 mil pessoas.