O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.
REALIDADE BRASILEIRA
O salário é mínimo...
A regra vigente para o reajustamento anual do salário mínimo está vinculada ao aumento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. O valor ainda é insuficiente para um trabalhador sustentar sua família, mas a regra adotada permitiu que esse mínimo passasse em dez anos de 80 para 300 dólares.
Essa progressão tem que ser lenta para não quebra as finanças de prefeituras e da previdência social nem reativar a inflação que corrói os salários e anularia os aumentos que viessem a provocá-la. Mas dever ser firme, ao longo dos próximos anos, em busca de patamares mínimos compatíveis com o custo de vida real das famílias dos assalariados da base da pirâmide.
TRABALHO LEGAL
A progressão praticada do salário mínimo, combinada com programas de distribuição de renda, como o bolsa-familia e a aposentadoria rural, permitiram uma ascensão social importante em menos de uma década: 30 milhões de brasileiros ascenderam da pobreza indigna às novas classes médias.
O desenvolvimento econômico do Brasil nos últimos anos levou á redução do desemprego, baixando a níveis invejáveis se confrontados com o que se passa na Europa e nos Estados unidos, imersos em grave crise econômica e social.
Outro fato ainda pouco destacado na mídia é o crescimento do emprego com carteira assinada. O trabalhador informal passa a ter direitos da formalidade: 13º salário, férias e FGTS, o fundo de garantia depositado na caixa econômica que ele saca se for despedido. Essa opção pela formalização do contrato de trabalho resulta de novos procedimentos de fiscalização que penalizam durante os que burlam essa obrigação legal e social.
Novo incentivo para isso já é anunciado pelo governo: a desoneração da folha de pagamento. È o seguinte: o empregador deixará de pagar a contribuição patronal para a previdência, até agora calculada sobre o salário do empregado formal, compensada por um aumento em contribuição calculado por um aumento em contribuição calculado pelo faturamento da empresa. Assim, o melhor para o empregador é assinar a carteira do empregado, por não mais aumentar os custos do trabalho e evitar multas ou ações na justiça do trabalho. Ao mesmo tempo, assinando a carteira do trabalhador, este passa a ser contribuinte da previdência aumentando a arrecadação social, e a contar tempo para a sua aposentadoria.
BUSCA A IGUALDADE
Do governo deve ser exigida a continuidade e o aperfeiçoamento do processo em curso, introduzindo outras variáveis para o dimensionamento mas justo e generoso do salário mínimo, do bolsa-familia e dos demais mecanismos de distribuição de renda para acelerar a ascensão social dos milhões de pobres ainda presos a uma baixa e degradante condição desumana de vida. A presidente anuncia sua meta promissora: acabar com a pobreza no período do seu mandato. Deus a ajude a cumprir essa disposição de assumir a guerrilha anunciada: chegar à Copa do Mundo sem pobres no Brasil. Vale mais do que hexacampeonato.
Por outro lado, cabe a todos os brasileiros uma parte fundamental nessa luta. Para realizar esse projeto, haverá necessidade de cortes orçamentários do governo, desemprego de funcionários ociosos de indicação política, apoio á contenção de aumentos escandalosos de vencimentos de parlamentares e magistrados, controle feroz e punição exemplar da corrupção, esse câncer com metástases que corrói a sociedade, penetrando em todos os recantos do seu organismo.
Fonte: www.mundojovem.com.br
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