PL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EM REGIME DE URGÊNCIA NA ALBA

Deputado Estadual Marcelino Galo

Em sessão plenária desta terça-feira (29), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram por unanimidade o requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 17.476/2011, que institui a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater e Proater). O projeto tem como relator o parlamentar petista, Marcelino Galo, que vem debatendo o assunto em diferentes organizações e entidades públicas e da sociedade civil informando e apontando emendas que ajudarão na aplicação do serviço público de Assistência Técnica.

“Essa é uma fundamental ação parlamentar e mostra a importância do projeto e o reconhecimento dos deputados. A política e o programa trabalharão a diminuição do uso de agrotóxicos no campo pelos agricultores familiares, redução do êxodo rural e das perdas de plantações, além das melhores condições de profissionais da área e o aumento da produção de alimentos pelos baianos do campo com assistência técnica e educação processual”, pontua Galo.

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Confiante de que o PL entra em pauta de votação ainda este ano, o parlamentar, que também é vice-líder do governo na Alba, aguarda agora a tramitação da peça. “Esse é um momento histórico para a Bahia e principalmente para os agricultores familiares e assentados de reforma agrária, que agora terão a chance de desenvolverem suas produções e de melhorarem as condições para suas famílias permanecerem no campo com renda e gerando, cada vez mais, empregos diretos e indiretos, inclusive beneficiando 400 mil famílias em 2012”, garante.

O PL define também sobre o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação da execução do Programa, discorre também a respeito da educação processual, dando condições para auxiliar no beneficiamento, produção e comercialização de alimentos e outras culturas. 

Fonte: Ascom do deputado Marcelino Galo