Cartilha vai celebrar os cinco anos da Lei Maria da Penha.

São Paulo

Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de São Paulo lança, na segunda-feira, dia 8, a cartilha informativa "Lei Maria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina". O material foi elaborado a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento especializado da instituição a mulheres vítimas de violência doméstica. A tiragem inicial é de 50 mil exemplares e a íntegra está também disponível na Internet.
Além de contar com informações práticas sobre órgãos públicos e locais de atendimento, a cartilha explica em linguagem acessível os direitos e aspectos da legislação. Segundo dados da pesquisa "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil", realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro e fevereiro de 2011, 94% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A cartilha desenvolvida pela Defensoria Pública pretende informar a população sobre os avanços trazidos pela legislação, contendo os principais tópicos da lei.
Para a Defensora Pública Thais Nader, que coordena o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, a Lei Maria da Penha trouxe diversos avanços ao combate à violência doméstica. "Após a sanção da lei, as mulheres tiveram conhecimento de mecanismos legais que as protegem da violência doméstica. Também houve aumento na adoção de políticas públicas voltadas ao atendimento da mulher, o que é muito salutar", disse.
A Defensora também menciona pontos de potenciais avanços. "Ainda é preciso investir na capacitação dos profissionais que atendem as mulheres vítimas de violência e também em estrutura nas delegacias especializadas na área. São necessários mais juizados especiais voltados à violência doméstica, além de casas onde elas ficam de passagem enquanto aguardam providências para sua proteção", entende Thais.

Lançamento oficial

O lançamento oficial da cartilha ocorrerá durante a abertura do 1º Congresso Nacional sobre a atuação da Defensoria Pública na Educação em Direitos, às 9h30. O evento acontece entre os dias 8 e 12 de agosto no Edifício Sede da Defensoria Pública de SP, na Rua Boa Vista, 200, no centro da Capital.