”DIÁRIO OFICIAL” PUBLICA NOVAS REGRAS DE CONVÊNIOS DO TURISMO



Funcionários do Ministério do Turismo presos pela Operação 

Voucher, da Policia Federal, são transferidos para o Amapá

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil



Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira uma portaria assinada pelo ministro dos Transportes, Pedro Novais, que altera as regras para a prestação de contas por parte das entidades sem fins lucrativos conveniadas com a pasta. A medida busca "dinamizar" e tornar mais "rigoroso" o processo. Na última terça-feira, a Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), prendeu 36 suspeitos de desvios de verbas do Turismo, incluindo o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

De acordo com a nova regulamentação, o ministério concede 30 dias após o prazo de vigência do convênio para que as entidades conveniadas entreguem a prestação de contas. Esse prazo pode ser estendido por mais 10 dias para a regularização da situação ou a devolução de valores. Antes da publicação das novas regras, o prazo de extensão era de mais 30 dias.

Constatadas ressalvas na prestação de contas, será concedido prazo adicional de 15 dias para a regularização das pendências. A portaria veda também a celebração de convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não comprovarem aplicação regular dos recursos públicos anteriormente recebidos.

A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Fonte: Noticias Terra